“Ação de Teófilo fere a todos os princípios da administração pública” diz Napoleão Amaral

Por em 21 de Abril de 2018

O fato estranho do caso é que decorridos oito dias da denúncia, a Coordenação de Comunicação não emitiu nenhuma nota à imprensa

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), está na mira da Justiça alagoana, após vir à tona um dossiê de centenas de páginas que comprovariam que o gestor fez o pagamento de 10%, do montante de R$ 600 mil, a uma empresa de consultoria, com verba oriunda de uma construtora pertencente ao secretário de Planejamento, Antônio Lenine Pereira Filho.

O auditor, Luiz Augusto Lôbo, alega ter sido convidado pelo então secretário especial, Adriano Soares, em abril do ano passado, para realizar uma auditoria nas contas públicas das gestões dos ex-prefeitos Luciano Barbosa e Célia Rocha.

A representação feita ao Ministério Público tinha a intenção de denunciar o calote de quase 90% do valor acertado. A Prefeitura teria pago apenas R$ 60 mil, dos R$ 600 mil acertados, mas o que chamou a atenção da Promotoria da cidade foi a forma como a empresa de consultoria foi contratada e a origem do dinheiro do percentual pago.

Lôbo afirma que realizou os trabalhos após acordo verbal e que valor pago teria sido efetivado por meio de uma construtora que tem como um dos sócios Lenine, que responde pela pasta do Planejamento na gestão Teófilo.

A denúncia lembra os caminhos seguidos pelo esquema que desmoronou a credibilidade financeira da gigante Odebrecht, acusada de pagar propina a políticos em troca de vantagens e facilitações em processos licitatórios envolvendo grandes obras da União. Em Arapiraca, o caso é ‘o assunto do momento’ e começa a ser chamado de Lava-Jato do Agreste.

O caso veio a público após denúncia feita na semana passado, pelo vereador Moisés Machado (PDT) durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores da cidade. Os parlamentares querem a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a denúncia que já foi formalizada junto ao Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça. O caso deve ser investigado pelo promotor de Justiça, Napoleão Amaral que assegurou que o caso deve ter desdobramentos.

Amaral confirmou que o MP recebeu a representação e que a documentação apresentada aponta para diversas irregularidades, tanto na forma de contratação, como na forma de pagamento da auditoria.

“Ela é uma representação com diversos documentos, bem fundamentada e robusta, mas as investigações ainda estão muito incipientes e não posso nesse momento afirmar pela certeza daquilo que está lá ou não. A prudência recomenda que antes de qualquer conclusão, o Ministério Público deve oficiar o Município e pedir informações, explicações, daquilo que consta na representação. A partir dessas informações repassadas pelo Município, o Ministério Público dará prosseguimento às investigações”, explica o promotor.

Foi Amaral quem esclareceu que o objeto da denúncia era o calote.

“O que levou a pessoa física a procurar o MP foi a falta de pagamento de serviços prestados, mas o que chamou a atenção do Ministério Público, não foi nem essa falta de pagamento, foi a forma de contratação dessa empresa que – segundo a representação – teria sido uma contratação verbal. Não há formalização de contrato algum, não há processo licitatório, não há processo de dispensa de licitação. Outro fato que chama a atenção do Ministério Público é a forma com que houve o pagamento de parte desses serviços prestados, ou seja, os serviços teriam sido pagos por uma construtora e agora o Ministério Público vai procurar saber porque esses valores teriam sido pagos por essa construtora e qual a relação dessa construtora com o município de Arapiraca”, argumenta Amaral.

A documentação, encaminhada na representação, também aponta que a construtora pertence ao secretário de Planejamento de Rogério Teófilo. “Ainda não foi verificado pelo MP, mas a princípio consta que um dos secretários seria um dos sócios dessa empresa”, confirma.

O promotor também chamou de ‘grave’ o conteúdo da denúncia:

“Um contrato verbal, na ordem de R$ 600 mil para uma auditoria a ser realizada nas duas últimas administrações e eles teriam recebido R$ 60 mil através desta construtora. O fato é grave porque a forma de contratação vai de encontro a todos os princípios da administração pública. Então haveria, já de cara, uma improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública. E a forma de pagamento também. O que eu volto a dizer, essa investigação terá desdobramentos, porque teremos que buscar qual é a relação que essa construtora tem com o Município. Porque essa construtora efetuou esse pagamento que seria uma obrigação do Município?”, indaga.

Auditoria

Como a auditoria às gestões anteriores era o objeto da suposta contratação, o MP também quer o conteúdo do que foi auditado. “Alguns relatórios teriam sido encaminhados a secretários e outros relatórios encaminhados ao prefeito. Isso, segundo informações do próprio auditor. Ao Ministério Público em momento algum chegou o resultado desta auditoria”, explica o promotor. O conteúdo dos documentos pode trazer indícios de irregularidades de gestões passadas e causar um ‘efeito dominó’, dando origem a novos desdobramentos.

“Auditoria feita com dinheiro público não pertence ao Município, pertence a todos. Se você tem o resultado da auditoria e você toma conhecimento de irregularidades praticadas, você é obrigado a repassar essa auditoria a todos os órgãos competentes, sob pena de praticar prevaricação”, afirma.

Provas

No dossiê, há ainda e-mails trocados com secretários e troca de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp, entre secretários e o auditor, além de ofícios remetidos e recebidos (a e por) secretários.

“Primeiro passo, vamos pedir informações ao Município e, a partir dessas informações que chegarem ao Ministério Público, nós vamos ouvir as partes envolvidas na questão”, detalhou o promotor. Amaral disse ainda que nesses e-mails e mensagens o prefeito é citado poucas vezes, sendo a maioria do conteúdo relacionada ao auditor e aos secretários.

Fonte: 7 Segundos.

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