Tarcizo Freire pede isenção de ICMS na compra de armas por agentes de segurança

Por em 6 de Dezembro de 2017

Para o parlamentar, sua proposta tem o objetivo de facilitar a vida em sociedade

O deputado estadual Tarcizo Freire (PP) apresentou, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a indicação que reivindica a isenção de impostos do Imposto de Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS) para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, e agentes penitenciários ativos na compra de armas de fogo.

A proposta sugere ao governador Renan Filho (PMDB),e ao Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para que o Poder Executivo conceda a isenção do (ICMS) na aquisição de arma de fogo por agentes de Segurança Pública que estão autorizados a possuir e portar arma para uso em serviço.

De acordo com o parlamentar, os profissionais têm como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país,chegando a mais de 70% sobre o valor do produto.

Na defesa da sua matéria, o parlamenterexplicou que a isenção do imposto,permite que os trabalhadores possam adquirir as armas de forma mais fácil economicamente, considerando sua função tão relevante e de alto risco na área da Segurança Pública.

Para Tarcizo Freire, é de competência do Poder Executivo propor e adotar medidas que acarretem renúncia fiscal. Mas cabe também ao parlamentar cobrar e sugerir propostas que venham facilitar a vida em sociedade.

“A isenção do ICMS na venda de armas de fogo representa um importante incentivo para as categorias que utilizam deste instrumento fundamental para proteção pessoal e combate a criminalidade do nosso estado”, justifica Tarcizo Freire.

Deixe seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *