Projeto de Lei do Executivo não irá cobrar imposto de cartões de crédito a lojistas

Por em 2 de Outubro de 2017

Divulgações em redes sociais visam confundir os palmeirenses

  O governo Júlio Cezar tem trabalhado, diariamente, para tirar Palmeira dos Índios da inércia que acompanhava o município há quase duas décadas. Neste sentido, e visando o crescimento econômico e também a destinação de recursos para áreas como saúde, educação, segurança, assistência e cultura, o poder Executivo municipal enviou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores para serem apreciados hoje.

Um deles trata sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de crédito e débito. Diferentemente do que tem circulado em algumas redes sociais, com o intuito de confundir pretensiosamente a população, o projeto de lei do ISS não cobra imposto nenhum dos lojistas por vendas realizadas com os dois tipos de cartão.

Com a aprovação do projeto pela Câmara, o recolhimento do ISS será feito em benefício do município de Palmeira dos Índios, onde é o domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município da sede dos cartões. “Com esta medida, a arrecadação do ISS será repassada para Palmeira, local do consumo dos clientes dos cartões.

Portanto, é bom que fique claro, que os lojistas não terão que pagar impostos se o projeto for aprovado, como tem sido divulgado. Com essa aprovação, que altera o Código Tributário Municipal, a estimativa é que a cidade tenha maior capacidade de ampliar os tributos arrecadados nos cofres públicos. O prefeito Júlio Cezar está fazendo todos os esforços possíveis para manter os compromissos em dia, embora todos saibam da crise econômica que o país enfrenta”, disse o secretário de Fazenda Municipal de Palmeira dos Índios Onofre Raimundo.

Assessoria.

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