Prefeitura e Legislativo emitem notas sobre caos na educação de Arapiraca

Por em 6 de Julho de 2017

Semana está sendo marcada por movimentos de protesto da categoria nas ruas e no Centro Administrativo

A greve dos trabalhadores da Educação em Arapiraca tem continuidade  há dois meses se constituindo na maior paralisação da história da Terra de Manoel André. Esta semana vem sendo marcada por inúmeros movimentos da categoria apesar das fortes chuvas nasruas e no Centro Administrativo.

Na manhã desta quinta-feira (06) foram publicadas notas   de repúdio e de apoio à paralisação e também uma do Executivo que ainda tenta explicar o caos que tomou conta das escolas da rede pública de ensino municipal na cidade mais imortante do interior do Estado.

Os vereadores de Arapiraca emitiram, na noite desta quarta-feira (5) nota de apoio à categoria. Rápida, quando quer, a Prefeitura já emitiu uma nota e enviou a parte da imprensa local.

Leia a nota da Câmara dos Vereadores:

Diante da situação porque enfrenta o setor educacional de Arapiraca, a Câmara de Vereadores, emite nota à imprensa, segundo a qual, afirma que por intermédio da presente nota, vem a público externar sua mais profunda preocupação com a atual situação que passa a Educação em nosso Município.

É lamentável que até a presente data, já se tendo chegado ao segundo semestre de 2017, o ano letivo não tenha iniciado regularmente, trazendo, assim, incalculável prejuízo à sociedade arapiraquense e a toda a uma geração de crianças e jovens estudantes vinculados à rede municipal de ensino.

Na mesma linha, lamenta ainda esta Casa e todos os seus vereadores, que o Executivo Municipal, mesmo diante da situação apresentada, não tenha ainda conseguido envidar esforços suficientes para solucionar a justa paralisação iniciada pelos educadores municipais há mais de dois meses.

Entende este Legislativo, que as reivindicações salariais apresentadas pelos professores municipais são legítimas, assim como legal é o movimento grevista por eles deflagrado, tendo tal legalidade sido, inclusive, judicialmente reconhecida.

Desse modo, diante do quadro apresentado, considerando que a educação deve sempre ser prioridade em todo e qualquer governo ou gestão, bem como seus abnegados profissionais precisam ser valorizados e tratados com o devido respeito, a Câmara de Vereadores de Arapiraca, por ser a Casa do povo arapiraquense e a caixa de ressonância dos anseios sociais, não poderia jamais, deixar de dar apoio e se colocar à disposição dos professores, dos pais e dos alunos da rede pública municipal de ensino para atuar, junto ao Poder Executivo local, com a finalidade de que seja encontrada, o mais breve possível, uma solução aceitável para o impasse em questão.

Leia a nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Arapiraca, diante da nota publicada pela Câmara de Vereadores sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino, vem a público, em clima de serenidade e respeito, prezando a harmonia entre os Poderes, esclarecer o seguinte:

  1. Desde que se iniciou o atual governo, a Prefeitura vem fazendo o esforço de manter as finanças do município equilibrada, conseguindo quitar a quase totalidade das folhas deixadas em atraso pela gestão anterior, além de pagar pontualmente a folha de cada mês trabalhado dos servidores públicos municipais;
  2. Desde o primeiro dia de governo, foi constituída uma mesa de negociação salarial com os representantes sindicais, estando o prefeito sempre aberto ao diálogo, agindo com transparência e mostrando com dados oficiais a difícil situação financeira em que recebeu o Município, que causa o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo gerar sanções para Arapiraca (ficando inclusive impedida de receber recursos federais para investimentos) e também pessoalmente para o próprio gestor;
  3. Mesmo diante deste cenário adverso, com um grande esforço fiscal proporcionado pelo corte do número de secretarias, redução do número de nomeações para cargos em comissão, revisão e redução dos gastos com contratos (limpeza urbana, locação de veículos, etc.), censo dos servidores públicos e exclusão dos que ganhavam sem trabalhar, auditoria iniciada na folha de pagamento, a Prefeitura de Arapiraca ofereceu a concessão de aumento de 2,33% aos servidores públicos municipais, que não foi aceito pelo sindicato, tentando impor um aumento fora da capacidade de pagamento da prefeitura;
  4. O atual governo tem compromisso com a Educação. Recebeu uma rede física de escolas sucateadas, 10 (dez) calendários letivos decorrentes da desorganização e falta de uma política educacional séria do passado, que comprometeu a qualidade do ensino e gerou distorções que terão que ser corrigidas. A Prefeitura de Arapiraca está trabalhando para estabelecer uma política remuneratória digna para os servidores públicos, sem esquecer de investir na estrutura física das escolas e na melhoria das condições de ensino. Os alunos, os seus pais e toda a sociedade arapiraquense merecem um serviço público de qualidade;
  5. O Supremo Tribunal Federal determinou o desconto dos dias parados dos servidores públicos em greve. O município de Arapiraca está, deste modo, cumprindo a decisão do STF no RE 693456;
  6. Finalmente, a Prefeitura de Arapiraca continuará aberta ao diálogo e trabalhando incansavelmente para a retomada das aulas, convidando, mais uma vez, os professores a retornarem às suas atividades, repondo os dias parados, evitando prejuízos irreparáveis aos estudantes, que são o futuro da nossa gente.

 

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