Justiça suspende reajuste dos vereadores de Palmeira dos Índios

Por em 2 de Janeiro de 2017

Em Arapiraca os vereadores reajustaram os seus salários na última sessão de 2016
Uma ação popular provocou a suspensão do aumento de salários aprovado pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios no último dia 22 de dezembro de 2016. O advogado Guilherme Machado Vellame ingressou na Justiça para evitar que o aumento de subsídio, a partir deste mês de janeiro de 2017. 

A juíza Luana Cavalcante de Freitas concedeu uma liminar proferida no último domingo, dia (1º) e suspende aumento de 30% que seria incorporado aos vencimentos dos vereadores de Palmeira dos Índios. A intenção dos vereadores é aumentar os salários de R$ 5.700 para R$ 7.500 mais acréscimo de verba de gabinete no valor de R$ 2.500,00. 

A intimação da decisão liminar ocorreu momentos antes da cerimônia de posse dos novos vereadores neste domingo (1º), na sede do Poder Legislativo sendo intimados os vereadores que dirigiam a Casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida. 

De acordo com o parecer da juíza plantonista o reajuste nos vencimentos dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5. 700 reais. 

“Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21 , parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a magistrada.
Em Arapiraca vereadores reajustaram os salários na última sesão do ano
Os vereadores arapiraquenses na última sessão do ano deram um tapa na cara do povo diante da crise economica que atravessa o pais e na contra mão na medida de contenção de despesas do prefeito eleito Rogério Teófilo (PSDB) que reuziu de 16 para 10 secretarias municipais.
Com as vantagens os vereadores irão perceber mais de R$ 20 mil mensais, além de cota de combustíveis. As sessão são realizadas apenas duas por semana no horário noturno das terças e quarta-feira. Geralmente a sessão da quarta-feira não é realizada por falta de quórum.  

 A aprovação unânime do aumento salarial ocorreu nesta sexta-feira (30), em uma sessão extraordinária que estava marcada para às 8h, mas que só teve início às 12h. Pesssoas que se estavam nas galerias e a imprensa local aguardavam o início da sessão, que atrasou por três horas. A votação começou quando boa parte do público, cansado e sobretudo indignado já tinham abandonado o plenário.    

Deixe seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *