Justiça suspende reajuste de salários do prefeito e vice de Quebrangulo

Por em 17 de Janeiro de 2017

Magistrada acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emaniel Cardoso de Albuquerque
A juíza de Quebrangulo, Luana Cavalcante de Freitas, suspendeu nesta terça-feira (17), o aumento salarial do prefeito Marcelo Lima e de sua vice-prefeita Andréa Maia Lima, aprovado em dezembro passado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária.
Segundo a magistrada, que acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emanoel Cardoso de Albuquerque (PSDB), houve violação à lei de responsabilidade fiscal e à Lei Orgânica do município.
O vereador que entrou na Justiça contra o aumento, explicou que a Câmara Municipal não obedeceu aos ritos legais. “Não se deu publicidade ao fato, não se discutiu a matéria”, criticou Emanoel Cardoso.
Pelo projeto, o subsídio do prefeito pularia de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o da vice-prefeita, esposa de Marcelo Lima, passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Já os salários dos vereadores seriam mantidos em R$ 2.200.
“Em uma época de crise financeira nos municípios, é um absurdo que dias antes de assumir o mandato o prefeito esteja pensando em aumentar seu próprio salário”, enfatizou o vereador tucano.
A juíza intimou o presidente da Câmara Municipal e o próprio Marcelo Lima para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal e diária pelo seu descumprimento, alem da aplicação das penalidades do crime de desobediência.

 Redação com Arapiraca News. 

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