Célia Rocha defende venda de terrenos públicos e emite nota oficial

Por em 25 de Julho de 2016
Arapiraca tem avançando muito nos últimos anos, principalmente com obras que deixaram o município com uma nova imagem de desenvolvimento social e cultural. Porém, assim como a maioria das cidades do Brasil, a crise também se instalou no município, que é dependente quase que exclusivamente de receitas vindas dos governos Estadual e Federal, o que tem diminuído a cada mês. Só em relação ao ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu mais de 10%.
Além disso, o pouco que Arapiraca arrecada com receitas próprias (são apenas 20% de adimplentes com o IPTU) é insuficiente para o andamento das obras que estão projetadas e que vão beneficiar milhares de arapiraquenses.
São cerca de R$80 milhões de recursos federais que estão previstos para realização de obras estruturantes para o município. Entre elas, estão a pavimentação de centenas de ruas, o saneamento básico em vários bairros, reforma do Parque Ceci Cunha, segunda parte de urbanização do Lago da Perucaba, andamento do Museu de Biologia e construção do Centro de Convenções e a Praça da Juventude.
Para que todas essas obras sejam uma realidade no município são necessárias as contrapartidas por parte da prefeitura. No entanto, com as dificuldades já acima reveladas, se tornou essencial e de forma urgente, a captação de recursos em novas fontes, a exemplo do que é feito em vários estados e municípios brasileiros.
Uma das boas alternativas encontradas, assim como acontece na esfera federal, por exemplo, é o leilão de espaços públicos de pouco uso ou de uso inadequado às suas funções.

Nesse sentido, e após estudos aprofundados e consulta aos órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público, a Prefeitura de Arapiraca resolveu dar início a um transparente, lícito, usual e recomendado processo de leilão de alguns terrenos, para promover a viabilidade financeira das contrapartidas que irão garantir as obras a serem contempladas no município.

Com base em levantamento de terrenos públicos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 17 terrenos, menos do que 5% dos imóveis pertencentes ao município, serão leiloados e os recursos advindos desse processo serão, exclusivamente destinados a contrapartida de obras estruturantes, conforme consonância com
os termos legais. Para isso, um projeto foi enviado e apresentado à Câmara Municipal, para que os vereadores fiquem cientes sobre todos os aspectos.
Por fim, o município consolida essa proposta, reiterando o compromisso de que o ato seja coberto de toda licitude, bem como a destinação de todo o montante arrecadado, em fé de que haja êxito em sua realização pública. Tudo isso para que Arapiraca não perca os recursos federais para essas obras em andamento. Pois, é de conhecimento da toda a sociedade que, se não houver as contrapartidas financeiras, os recursos não mais  virão e ainda correremos o risco de devolver os que já foram liberados. Enfatizando, ainda,  que os recursos federais equivalem a 80% do valor das obras de nosso município.
A Prefeitura de Arapiraca reconhece a necessidade e urgência dessa iniciativa dada a situação econômica e financeira vivenciada em todo o país, ocasionando perdas e retração de investimentos e crescimento na economia. É salutar, portanto, que medidas administrativas responsáveis sejam tomadas afim de que a maioria da população de nossa cidade não seja prejudicada pela falta de posicionamento frente a uma situação atípica da nação brasileira.
Prefeitura de Arapiraca

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